É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...